Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social

Secretário: Márcia Fernandes de Andrade Gonçalves

Horário de atendimento: De Segunda-Feira a Sexta-Feira, das12h às 18h

Endereço: Rua João Fernandes Lobo, 300, Centro. Andradas-MG | CEP: 37795-000

E-mail: saude@andradas.mg.gov.br

Telefone: (35) 3731-4865

 

Márcia Fernandes de Andrade Gonçalves, nascida em Andradas, possui curso Técnico em Contabilidade e formação superior em Ciências Contábeis. Participou de cursos, palestras, seminários e congressos voltados à gestão em saúde. Trabalhou por 17 anos na ICASA em setores administrativos. Na Prefeitura Municipal de Andradas, trabalhou em setores de Contabilidade e Tesouraria e já esteve à frente da Secretaria de Saúde e Ação Social.

 

 

 

 

A SECRETARIA

Competências:

I - participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do Sistema Único de Saúde (SUS), no seu âmbito de atuação, em articulação com a direção estadual do sistema e de acordo com normas federais na área de saúde;

II - planejar e coordenar, nos níveis ambulatoriais, as atividades multidisciplinares médicas e odontológicas, de controle de zoonoses, de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária da população do Município;

III - organização e gerência das unidades sob gestão pública (federal, estadual, conveniadas e contratadas), introduzindo a prática do cadastramento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com vistas à vinculação da clientela e à sistematização da oferta de serviços;

IV - prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Saúde;

V - elaborar e atualizar periodicamente o Plano Municipal de Saúde;

VI - prestação de serviços de assistência básica e acompanhamento, nos casos de referência e contra referência ao Município, dos demais serviços prestados à população, conforme programação que for pactuada com mediação dos órgãos estaduais que atuarem na área;

VII - administrar as unidades de saúde, sob responsabilidade do Município;

VIII - assegurar assistência à saúde mental e a reabilitação dos portadores de deficiência;

IX - promover o exame de saúde dos servidores municipais para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins;

X - articular-se com os demais órgãos municipais em especial com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, para execução de programas de educação em saúde e assistência à saúde do escolar;

XI - estabelecer os registros e demais instrumentos necessários à obtenção de dados e informações para o planejamento, controle e avaliação dos programas e ações da Secretaria;

XII - auditoria, controle e avaliação dos serviços prestados por entidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo normas próprias, ou as que forem estabelecidas por autoridades federais e estaduais na área de saúde;

XIII - formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde;

XIV - contribuir para a formulação do Plano de Ação de Governo Municipal, propondo programas de sua competência;

XV - elaborar programas e projetos relativos a:

a) prestação de serviço multidisciplinar médico e odontológico ambulatorial à população;

b) atividades de controle de zoonose que implique risco para a saúde da população;

c) organização e implementação de campanhas de saúde pública no âmbito do Município.

XVI - elaborar, acompanhar, avaliar e divulgar os indicadores de morbidade, mortalidade e condições de risco ou agravo à saúde, no âmbito do Município, por meio do Serviço de Epidemiologia;

XVII - estabelecer normas e critérios de qualidade para o controle e a avaliação das ações e serviços de saúde;

XVIII - celebrar contratos e convênios com serviços de referência estadual federal ou privado;

XIX - estabelecer normas suplementares sobre promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva;

XX - fiscalizar a comercialização de produtos de interesse à saúde no Município, conforme legislação municipal, federal e estadual vigentes;

XXI - organizar, controlar e suprir a distribuição de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros produtos de interesse à saúde pública;

XXII - fiscalizar, controlar, avaliar e auditar os estabelecimentos de interesse à saúde do Município;

XXIII - coordenar a execução das ações e serviços de vigilância sanitária e epidemiológica, alimentação, nutrição e saúde do trabalhador;

XXIV - fortalecer a formação de Consórcios Intermunicipais de Saúde e regular, fiscalizar e controlar as suas ações e serviços;

XXV - participar junto com órgãos afins do controle dos agravos ao meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana;

XXVI - co-participar da formulação da política de saneamento básico;

XXVII - participar das ações de controle e avaliação das condições do ambiente e do trabalho;

XXVIII - coordenar a rede municipal de laboratórios de saúde pública, e gerir as unidades que permaneçam em sua organização administrativa;

XXIX - promover e supervisionar os serviços do Programa Saúde da Família com ações preventivas à saúde, que promovam a saúde e previnam as doenças;

XXX - estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde no Município;

XXXI - formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano;

XXXII - coordenar a política do trabalho, cidadania e assistência social no âmbito do Município, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);

XXXIII - desencadear e coordenar ações que propiciem ao trabalhador o acesso ao emprego, à permanência nele, o desenvolvimento profissional, garantindo-lhe, ainda, condições de higiene, segurança e saúde no ambiente de trabalho;

XXXIV - estimular o desenvolvimento comunitário e social por meio do apoio às formas de organização popular e aos serviços sociais básicos e do fomento de atividades econômicas e especiais de caráter associativo;

XXXV - apoiar, programas de ação social especializada, com vistas à aplicação das medidas socioeducativas impostas pela Justiça da Infância e da Juventude ao adolescente em conflito com a lei, em razão de cometimento de ato infracional, no âmbito de sua competência;

XXXVI - promover, coordenar, orientar e avaliar o desenvolvimento de programas, projetos e ações relativos à proteção da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente;

XXXVII - promover, coordenar, apoiar e avaliar as atividades de assistência social dirigidas à população carente e, em especial, ao bem-estar da família, do idoso, do portador de necessidades especiais e do migrante;

XXXVIII - desenvolver a consciência da população visando ao fortalecimento das organizações comunitárias, como direito legítimo do exercício da cidadania;

XXXIX - atuar, em articulação com outros órgãos ou entidades do Estado, na busca de soluções para as questões relativas ao trabalhador rural sem terra e à exploração de mão-de-obra em trabalho insalubre e sub-remunerado;

XL - apoiar e incentivar instituições e grupos assistenciais que exerçam atividades de assistência social, de atendimento e proteção à criança e ao adolescente e de desenvolvimento de comunidades;

XLI - promover a integração da criança, do adolescente, do idoso, do migrante, do portador de deficiência e dos integrantes dos demais grupos sociais excluídos, valorizando-os como pessoas e como cidadãos;

XLII - participar da coordenação e da supervisão do atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública no Município;

XLIII - promover e articular ações interinstitucionais, entre as agências públicas e privadas, nacionais e internacionais, para o enfrentamento conjunto dos problemas que afetam os trabalhadores, a população infanto-juvenil, os idosos, os portadores de deficiência, o migrante, as minorias étnicas e os excluídos;

XLIV - manter e difundir atividades de pesquisa relativa à realidade social do Município;

XLV - planejar, coordenar e executar programas e atividades de promoção nas áreas de trabalho e geração de renda, desenvolvimento comunitário e assistência social básica;

XLVI - planejar, coordenar e executar programas e atividades de apoio à pessoa portadora de deficiência, visando à sua reintegração e readaptação funcional na sociedade;

XLVII - promover a remoção de moradores em áreas definidas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, e respectiva fixação em local adequado;

XLVIII - estimular a participação dos moradores, bem como das unidades de representação, nas discussões dos problemas vividos, buscando o esclarecimento de alternativas de ações viáveis;

XLIX - pronunciar sobre as solicitações de entidades assistenciais do Município relativas a subvenções ou auxilio, controlando e fiscalizando sua aplicação;

L - articular no âmbito de sua competência a demanda dos conselhos municipais, em conformidade com a legislação municipal, estadual e federal aplicáveis às determinações e diretrizes estabelecidas pela Administração Municipal, inerentes aos encargos legais e atribuições delegadas;

LI - planejar, coordenar, supervisionar, orientar e avaliar todas as estruturas de sua dependência hierárquica;

LII - zelar pela conservação dos bens patimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção  de Contratos, Convênios e  Patrimônio qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;

LIII – requerer a abertura de processo administrativo para apurar eventuais prejuízos que vierem a ser causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, para ressarcimento do valor pelo preço de mercado;

LIV - executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

DEPARTAMENTOS

Policlínica

Endereço: Rua Tiradentes, 55 - Centro

Telefone: 3731-1802

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 18h

 

Agendamento Social

Endereço: Rua Tiradentes, 55 - Centro

Telefone: 3731-1802

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 16h

 

Saúde Bucal

Endereço: Rua Tiradentes, 55 - Centro

Telefone: 3731-1802

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 18h

 

Materno Infantil:

Endereço: Rua Érico Buzato, 55 - Alto Alegre

Telefone: 3731-5872/ 3731-3313

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 18h

 

ESF do Horto

Endereço: Rua Argemiro Pereira de Oliveira, 194 - Bairro do Horto

Telefone: 3731-1805

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 17h

 

ESF da Mantiqueira

Endereço: Rua Daniel Oliveira de Paula, 29 - Jardim Mantiqueira II

Telefone: 3731-4383

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 17h

 

ESF do Rio Negro

Endereço: Rua dos Ribeiro, s/n - Jardim Rio Negro

Telefone: 3731-4233

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 17h

 

UBS Barra

Endereço: Bairro da Barra

Telefone: 3731-0052 (orelhão)

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 13h

 

UBS Gramínea

Endereço: Distrito da Gramínea

Telefone: 3738-1057

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 13h

 

UBS Campestrinho

Endereço: Praça Antônio Borges, s/n - Distrito do Campestrinho

Telefone: 3731-9541 (orelhão)

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 13h

 

UBS Óleo

Endereço: Bairro do Óleo

Telefone: 3731-2964 (orelhão)

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 13h

 

CAPS

Endereço: Rua Otávio Teixeira Barbosa, 29, Centro

Telefone: 3731-1989

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 17h

 

CIMAS

(Vigilância Sanitária e Epidemiológica/Saúde do Trabalhador/ Vigilância em Saúde Ambiental)

Endereço: Avenida Dr. Bias Fortes, 418 - Centro

Telefone: 3731-7695/ 3731-4362

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 12h às 18h

 

Promoção Social

Endereço: Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/n - Bairro do Horto

Telefone: 3731-8512

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 12h às 18h

 

Seção de Programas Sociais

Endereço: Rua Aurélio Beraldo Ribeiro, 187 - Centro

Telefone: 3731-5258

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 12h às 18h

 

CRAS

Endereço: Rua Argemiro Pereira de Oliveira, s/n - Bairro do Horto

Telefone: 3731-5122

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 9h às 17h

 

CREAS

Endereço: Rua João Batista Sales, 99, Jardim Nova Andradas

Telefone: 3731-7523

Horário de Atendimento: de Segunda a Sexta-Feira, das 9h às 17h


Transparência


Prefeitura Municipal de Andradas

Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro. CEP: 37795-000 | Andradas - MG

(35) 3739-2000

Atendimento ao público de segunda à sexta das 12h às 18h.


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