Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Cultura

Secretário: José Antônio Stivanin

Horário de atendimento: de Segunda-Feira a Sexta-Feira, das12h às 18h

Endereço: Praça 22 de Fevereiro, s/n Centro - Andradas-MG | CEP: 37795-000

E-mail: desenvolvimento@andradas.mg.gov.br

Telefone: (35) 3739-2000 Ramal: 237

 

 

José Antônio Stivanin nascido em Andradas, é formado em Engenharia Elétrica com ênfase em Telecomunicações pelo INATEL (Instituto Nacional de Telecomunicações), em Santa Rita do Sapucaí, Minas Gerais.  Trabalhou por cerca de 35 anos como engenheiro de telecomunicações da empresa Petrobras. Intercalando entre São Paulo e Rio de Janeiro, ficou à frente de diversas áreas como operações e projetos. Encerrou a carreira como engenheiro no Rio de Janeiro, ainda pela Petrobras e realizou um intercâmbio na Inglaterra por quatro meses..

 

 

 

 

A SECRETARIA

Competências:

I - estabelecer e implantar uma política econômica municipal relacionada com o desenvolvimento da indústria, da agricultura, da agroindústria, do turismo e da cultura, visando também à expansão do comércio e serviços, a fim de transformar a cidade num centro de comércio regional;

II - propor políticas e estratégias para elevação dos padrões de eficiência no setor da indústria, comércio e serviços;

III - realizar trabalhos técnicos de divulgação e promoção da indústria e comércio, efetuar a promoção econômica e as providências necessárias à atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas comerciais e industriais de sentido econômico para o Município, que privilegiem a geração de empregos, utilizem tecnologia de uso intensivo de mão-de-obra, racionalizem o uso de recursos naturais e priorizem a proteção ao meio ambiente;

IV - promover e divulgar estudos e pesquisas caracterizando o potencial instalado e latente nos respectivos setores;

V - propor políticas e estratégias para o incremento da política municipal no fomento as atividades econômicas primárias, secundárias e terciárias, visando ao desenvolvimento harmônico das atividades industriais o desenvolvimento das atividades industriais, comerciais e de serviços no Município;

VI – promover o estudo e estabelecimento de diretrizes voltadas à proteção e ao fortalecimento das atividades secundárias e terciárias desenvolvidas no Município em função de suas características peculiares;

VII - opinar sobre matérias de interesse industrial, comercial e serviços;

VIII - proceder a estudos sobre questões que interessem ao desenvolvimento da indústria e comércio;

IX - incentivar e orientar a instalação e a localização de indústrias que utilizem os insumos disponíveis no Município;

X - promover a execução de programas de fomento às atividades industriais e comerciais compatíveis com a vocação da economia local;

XI – propor assinaturas de convênios, consórcios e protocolo de intenções que venham trazer benefícios, recursos ou assessorias técnicas, visando ao desenvolvimento do Município;

XII – promover palestras, encontros e eventos em parceria com agência de fomento e o comércio, indústrias e serviços.

XIII - buscar recursos em órgãos federal e estadual visando ao desenvolvimento comercial e industrial do Município;

XIV - propor projetos que visem à ampliação e ao fortalecimento das industrias gerando empregos para o Município;

XV - propor incentivo fiscal visando a atrair investimentos e a possibilitar o desenvolvimento econômico do Município;

XVI - incentivar e orientar a formação de associações e outras modalidades de organização voltadas para as atividades econômicas do Município;

XVII - incentivar e orientar empresas que mobilizem capital e propiciem a ampliação e a diversificação do mercado local de empregos;

XVIII - manter intercâmbio com entidades nacionais e internacionais visando ao desenvolvimento econômico e tecnológico das atividades industriais, comerciais e de serviços;

XIX - dar tratamento diferenciado à pequena produção artesanal ou mercantil e às microempresas locais;

XX - organizar e manter cadastro relativo aos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços do Município;

XXI - propor ou apoiar a organização de feiras, congressos, exposições e eventos que possam promover a economia e as atrações de Andradas;

XXII - assessorar o Chefe  do Poder Executivo nos assuntos relacionados com o turismo no Município;

XXIII - promover a execução de planos e programas de incentivo às atividades turísticas em nível municipal;

XXIV - formular a política de turismo do Município, em coordenação com o Conselho Municipal de Turismo;

XXV - promover, em articulação com a Secretaria Municipal de Fazenda, a elaboração do diagnóstico turístico de Andradas e propor as estratégias do Governo Municipal para dinamizar o setor;

XXVI - estudar e sugerir esquemas de incentivo municipal visando à melhoria da oferta dos serviços turísticos na cidade e seus arredores;

XXVII - propor os regulamentos municipais sobre serviços públicos e privados relacionados com o turismo local;

XXVIII - propiciar assistência técnica a empreendimentos turísticos que assegurem a valorização e conservação do meio ambiente natural e cultural;

XXIX - entrosar-se com órgãos congêneres do Estado e da União, visando a compatibilizar decisões sobre a sua atuação no Município;

XXX - promover os serviços básicos de segurança aos usuários nos recantos de lazer e atração turística;

XXXI - desenvolver programas de divulgação da cidade com o fim de alcançar as correntes turísticas regionais e  nacionais;

XXXII - dotar a Secretaria de sistema de informações de interesse turístico dirigido à população da cidade e aos visitantes;

XXXIII - negociar com órgãos do Estado e da União, especialmente a Ministério do Turismo, convênios para o planejamento e melhoria da infra-estrutura turística do Município e da região;

XXXIV - planejar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural e à preservação e à revitalização do patrimônio histórico e artístico do Município.

XXXV - dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município e de preservação de seu patrimônio histórico e artístico;

XXXVI - planejar casas de espetáculos, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;

XXXVII - promover manifestações culturais organizadas pela população dos bairros ou de interesse desta.

XXXVIII – desenvolver projetos e propostas de trabalho que reforcem o turismo cultural no Município;

XXXIX - possibilitar a participação dos conselhos em operações de fiscalização ambiental e operações de levantamentos patrimoniais históricos, além de acesso aos orçamentos-programas das Secretarias;

XL - assegurar que o Plano Diretor do Município definirá os limites de abastecimento de água e esgoto;

XLI - determinar e acompanhar a fiscalização das áreas verdes do Município, no tocante à sua manutenção e conservação;

XLII - criar condições para parceria entre a sociedade civil e o Poder Público Municipal, a fim de levar Educação Ambiental para todas as comunidades;

XLIII - promover encontro de professores para implantar o questionamento sobre Educação Ambiental na Literatura Infanto-Juvenil;

XLIV – determinar o encaminhamento de denúncias à Polícia Ambiental a fim de garantir à aplicação da Lei de Crime Ambiental no artigo que diz respeito ao uso de agrotóxicos e materiais pesados.

XLV - formular a política municipal de Meio Ambiente e coordenar a sua execução nas instituições que compõem sua área de competência;

XLVI - promover a aplicação da legislação e das normas específicas de meio ambiente e recursos naturais, bem como coordenar e supervisionar as ações voltadas para a proteção ambiental;

XLVII – planejar e propor a gestão ambiental integrada no Município, com vistas à manutenção dos ecossistemas e do desenvolvimento sustentável;

XLVIII - propor planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas;

XLIX - propor  atividades relativas à qualidade ambiental e ao controle da poluição;

L - propor  atividades relativas à preservação, conservação e uso sustentável das florestas e da biodiversidade, aí incluídos os recursos ictiológicos;

LI – propor  atividades relativas à preservação, conservação e uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos;

LII - propor o Zoneamento Ambiental do Município, em articulação com instituições federais e estaduais;

LIII - representar o Governo do Município no Conselho Estadual de Meio Ambiente e em outros conselhos nos quais tenham assento os órgãos ambientais e de gestão dos recursos naturais do Município;

LIV - homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA observada as normas legais pertinentes;

LV - estabelecer cooperação técnica, financeira e institucional com organismos internacionais e estrangeiros, visando à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável do Município;

LVI - propor a formulação da política global do Município relativa às atividades setoriais de saneamento ambiental;

LVII - planejar atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos recursos ambientais do Município e ao combate da poluição, definidas na legislação federal, estadual e municipal;

LVIII - definir as normas e procedimentos referentes ao licenciamento ambiental a cargo do Município;

LIX - definir os índices de qualidade para cada região do Município a serem observados na concessão do licenciamento ambiental, considerando a qualidade do ar, da água, do solo, do subsolo, da fauna, da flora e da cobertura florestal, aferido pelo monitoramento sistemático e permanente da situação ambiental do Município;

LX - propor normas a serem estabelecidas para os procedimentos referentes ao licenciamento ambiental, observadas as deliberações pertinentes;

LXI - estabelecer padrões diferenciados de qualidade ambiental, levando em conta as peculiaridades locais, dos ecossistemas e dos recursos hídricos;

LXII - promover a fiscalização ambiental integrada ao Estado;

LXIII - propor planos, programas e projetos de proteção de mananciais e de gestão ambiental de bacias hidrográficas;

LXIV - zelar pela conservação dos bens patimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção  de Contratos, Convênios e  Patrimônio qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;

LXV – requerer a abertura de processo administrativo para apurar eventuais prejuízos que vierem a ser causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, para ressarcimento do valor pelo preço de mercado;

LXVI - executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

DEPARTAMENTOS

Divisão de Coordenação Geral (Teatro Municipal)

Endereço: Praça Antonio Augusto de Oliveira, s/nº - Centro
Telefone: (35) 3731-7244
Horário de funcionamento: das 12 às 18 horas 

 

Biblioteca Municipal

Endereço: Rua Delfim Moreira, nº 352 , Centro
Telefone: (35) 3731- 5542
Horário de funcionamento: das 8 às 17h 30 min

 

Seção de Incentivo à Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente

Endereço: Rua Padre Mariano Garzo, nº 232 - Centro

Horário de Funcionamento: das 8 às 18 horas.


Transparência


Prefeitura Municipal de Andradas

Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro. CEP: 37795-000 | Andradas - MG

(35) 3739-2000

Atendimento ao público de segunda à sexta das 12h às 18h.


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