Boletim do Comitê de Crise – 30/01/2019 Durante reunião do Comitê de Crise realizada no dia 30 de janeiro de 2019, foram tomadas decisões a cerca das seguintes medidas: As aulas da rede municipal de educação iniciarão dia 11 de março, essa medida não com

Em 31/01/2019 às 15:51:08


Boletim do Comitê de Crise – 30/01/2019

Durante reunião do Comitê de Crise realizada no dia 30 de janeiro de 2019, foram tomadas decisões a cerca das seguintes medidas:

 As aulas da rede municipal de educação iniciarão dia 11 de março, essa medida não comprometerá o ano letivo, composto por 200 dias, conforme previsto no calendário anterior e as aulas terminarão no dia 13 de dezembro, juntamente com o término das aulas da rede estadual.

Fica suspenso o transporte intermunicipal para universidades e cursos técnicos, retornando a normalidade no dia 11 de março, outras medidas serão estudadas para a otimização deste tipo de transporte e possíveis formas de redução de despesas com este tipo de serviço. Ficou definido, ainda, a convocação dos responsáveis pelas universidades para uma reunião com o propósito de discutir possibilidades de cooperação entre estas instituições e a Prefeitura Municipal.

O transporte de alunos da rede estadual ficará suspenso e, por enquanto, a Prefeitura não irá renovar o convenio para este serviço, que é de responsabilidade do Governo Estadual. Hoje o transporte de estudantes da rede estadual custa para os cofres da Prefeitura cerca de 1 milhão de reais por ano, o Governo Estadual deveria contribuir, de acordo com o convênio, com cerca de 350 mil reais, além do valor que deveria ser pago pelo Estado estar muito inferior ao custo deste serviço, o mesmo encontra se com 5 parcelas em atraso. Neste caso o Estado deverá assumir de forma integral a realização deste tipo de transporte.

Os convênios celebrados entre o município e órgãos estaduais, como  Tribunal de Justiça, Eleitoral, Ministério Público, Policia Militar e Polícia Civil, IMA, IEF e EMATER, serão analisados juntamente com seus representantes, buscando formas de manter estes serviços com a redução de despesas.

No que diz respeito à área da saúde foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, a elaboração de proposta para otimizar ainda mais os recursos utilizados pelo setor.

Ao Secretário Municipal de Serviços Públicos e Transporte Interno, ficou a missão de fazer o levantamento de todas as obras em andamento, prazos e custos para conclusão, bem como, os recursos empenhados.

Ficou ainda determinado que a Secretária de Planejamento e Gestão de Projetos se reúna com o Sindicato dos Servidores para negociações relativas ao reajuste salarial, priorizando a manutenção do pagamento em dia dos salários. Ainda no que diz respeito a esta pasta será realizada a revisão de contratos e licitações.

Estas foram as principais deliberações desta reunião, o Comitê da Crise se reunirá toda semana, as quartas-feiras, para a avaliação, planejamento e implementação de medidas visando à redução de gastos.


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