Prefeito Rodrigo Lopes e Membros da AMM se reúnem com o TJMG e pedem socorro para as prefeituras

Em 07/11/2018 às 15:21:39


Prefeito Rodrigo Lopes e Membros da AMM se reúnem com o TJMG e pedem socorro para as prefeituras

A crise financeira vivida pelos municípios mineiros em detrimento do confisco de recursos principalmente do ICMS e do Fundeb pelo governo estadual levou a diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM) a se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Nelson Missias de Morais, para pedir mais um socorro. O encontro aconteceu nesta terça-feira, 6 de novembro, na sede do TJMG, em Belo Horizonte.

“Já pedimos socorro à Assembleia, ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas, ao STF, à PGR. Fizemos diversas ações e estamos aqui hoje pedindo ao Judiciário para que ele nos ajude que esses confiscos não mais aconteçam e o que pode ser feito para que os municípios recebam os atrasados”, declarou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.

A situação é grave. Mais de 300 prefeituras já ingressaram com ações judiciais contra o Estado de Minas Gerais, com o auxílio da AMM, para recebimento dos repasses atrasados do ICMS, IPVA e do Fundeb. Já são 17 municípios que conseguiram decisões favoráveis e estão recebendo em dia o ICMS. “O que se quer é mais agilidade nas decisões. Que seja feita justiça, não estamos pedindo favor nenhum,”, completa Julvan Lacerda.

Após receber a diretoria da AMM e algumas dezenas de prefeitos, o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, disse estar sensível às dificuldades dos gestores municipais, mas que a função do Poder Judiciário está limitada aos parâmetros da legislação. O presidente do judiciário mineiro ouviu manifestações de vários prefeitos, todos lamentando a falta de recursos para cumprir obrigações básicas.

O Prefeito Municipal de Andradas participou da reunião, segundo ele “a situação atual é bastante complicada, algumas prefeituras já decretaram estado de calamidade, e não em vão, a situação é preocupante as prefeituras chegam ao fim do mês sem saber se conseguirão cumprir o compromisso da folha de pagamento dos funcionários públicos. O confisco do FUNDEB e do ICMS é seríssimo, em média o valor confiscado ultrapassa 3 folhas de pagamentos do setor de educação, as prefeituras estão tirando recursos de receita própria, deixando de fazer investimentos essenciais, para honrar a folha de pagamentos. As prefeituras que não tinham reserva de recursos já não estão conseguindo cumprir com os pagamentos e as prefeituras que possuíam alguma reserva esta já se exauriu e já não possuem mais condições de cumprir seus compromissos. Esta visita ao TJMG foi importantíssima, pois mostrou para o presidente do Tribunal que as prefeituras não estão pedindo recursos extras, um convênio, e sim exigir o pagamento dos 25% que não compõe o orçamento do estado, verbas que são direito dos municípios e essenciais para a garantia de que os serviços básicos sejam oferecidos para a população.”  

Julvan Lacerda afirmou que a AMM deve ter, ainda essa semana, reuniões com o procurador-geral do MPMG, Darcy de Souza Filho, e com o governador eleito, Romeu Zema, para apresentar as demandas dos municípios e pedir apoio em suas soluções.

Fonte: Assessoria de Imprensa da AMM

Fotos: Éric Bezerra


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