REFIS 2026 já está em vigor e oferece até 90% de desconto em juros e multas em Andradas

A Prefeitura de Andradas iniciou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2026, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025. A prefeita Margot Pioli sancionou a lei que institui o REFIS 2026 no município após aprovação da Câmara Municipal.

O programa prevê 90% de desconto em juros e multas para pagamento à vista. Já no parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas: 80% de desconto em até seis parcelas, 70% em até 12 parcelas e 60% em até 18 parcelas.

O prazo para adesão segue até o dia 14 de julho. O atendimento presencial é realizado no Setor de Tributos da Prefeitura, localizado na Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro.

O programa contempla pessoas físicas e jurídicas e inclui débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A proposta foi encaminhada pelo Executivo Municipal com o objetivo de ampliar as possibilidades de regularização fiscal, reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação do município sem aumentar impostos. 

Segundo a Administração Municipal, além de beneficiar os contribuintes, o programa também contribui para o equilíbrio fiscal e para o fortalecimento da capacidade financeira do município, permitindo a continuidade de investimentos e melhorias em diversas áreas da cidade.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (35) 3739-2550 ou no portal oficial da Prefeitura de Andradas.