Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Projetos

Secretário: Cláudia Maria Lanzani Ribeiro

Horário de atendimento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das12h às 18h

Endereço: Praça 22 de Fevereiro, s/n, Centro - Andradas-MG | CEP: 37795-000

E-mail: compras.claudia@andradas.mg.gov.br

Telefone:

Cláudia Maria Lanzani Ribeiro, nascida em Andradas, tem formação acadêmica em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Humanas de Aguaí. Possui pós- graduação em Serviço Social e Psicologia no Judiciário pela Unifenas e em Gestão Pública Municipal pela UNIFAL. Trabalhou no Banco Itaú por 8 anos, foi Coordenadora do Abrigo Casa Arco-Íris. Atuou como Secretária Executiva do Conselho Municipal da Criança e Adolescente, CMDCA. Entre 2009 e 2012, foi gerente da Divisão Municipal de Ação Social e, entre 2013 e 2016, esteve à frente da Divisão Municipal de Administração de Materiais e Suprimentos. Já participou de diversos conselhos na cidade, entre eles: Conselho do Idoso, Conselho de Habitação de Interesse Social e Conselho de Assistência Social.

 

A SECRETARIA 

Competências:

I - orientação e controle da execução dos planos de urbanização, especialmente o Plano Diretor Municipal, fazendo cumprir a legislação urbanística;

II - coordenar a implementação de planos, programas, e projetos relacionados ao desenvolvimento urbano no âmbito do Município;

III - promover a articulação entre as diversas esferas de governo, a iniciativa privada e organizações não governamentais visando à implementação de planos, programas, e projetos de urbanização, habitação, meio ambiente, e desenvolvimento urbano;

IV - manifestar-se sobre urbanização, parcelamento e ocupação do solo, meio ambiente, planejamento físico e territorial, obras públicas e privadas, patrimônio histórico urbano, infra-estrutura e equipamentos urbanos necessários ao bem estar da população do Município;

V - supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

VI - identificação de obras públicas necessárias ao Município;
    
VII – promover a conservação dos prédios Municipais;

VIII - realizar o acompanhamento sistemático da evolução urbana da cidade;

IX - promover estudos e pesquisas no sentido de fundamentar a formalização de uma política de desenvolvimento urbano municipal, indicando e coordenando seus meios de execução;

X - sugerir ao Chefe do Executivo os instrumentos físicos, financeiros, legais e os procedimentos necessários para se atingir os objetivos e metas propugnadas no Plano de Desenvolvimento Urbano;

XI - incorporar aos planejamentos os avanços da técnica e da tecnologia pertinentes, de modo a atingir níveis cada vez maiores de qualidade, racionalidade, eficiência e eficácia;

XII - articular suas atividades com órgãos estaduais e relacionados com o planejamento do desenvolvimento urbano, de modo a aumentar a integração deste processo;

XIII - propiciar um adequado relacionamento institucional com organismos técnicos representativos da comunidade local, de modo a permitir sua participação no processo de planejamento do desenvolvimento da cidade;

XIV - elaborar e divulgar relatórios periódicos de atividades e parâmetros de urbanização atingidos bem como de desenvolvimento físico do Município.

XV - formular planos e programas em sua área de competência, observada as determinações governamentais;

XVI - proteger o patrimônio cultural do Município, por meio de formas de acautelamento e preservação;

XVII - homologar e fazer cumprir as decisões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Andradas - COMPAC observada as normas legais pertinentes;

XVIII - zelar pela conservação dos bens patimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção  de Contratos, Convênios e  Patrimônio qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;

XIX – responsabilizar-se pelos prejuízos causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, ressarcindo o valor do bem pelo preço de mercado;

XX - acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município;

XXI – planejar e coordenar as atividades relativas ao recebimento e distribuição de materiais e equipamentos, implementar e avaliar o sistema de suprimento da Administração Direta do Poder Executivo;

XXII – assessorar o Prefeito na formulação e implantação da política administrativa da Administração Pública Municipal;

XXIII – assessorar os órgãos da Administração Pública Municipal na implantação e execução da política administrativa adotada pelo Governo Municipal;

XXIV – coordenar estudos e diagnósticos para a negociação de contratos e convênios, bem como acompanhar a sua execução;

XXV – solicitar a organização e manutenção atualizada do cadastro de fornecedores;

XXVI – requerer a organização do catálogo de materiais da Administração Pública;

XXVII – solicitar o tombamento e carga dos bens patrimoniais da Administração Pública Municipal, mantendo – os devidamente cadastrados e com registros atualizados;

XXVIII – determinar, anualmente, o inventário dos bens móveis da Administração Pública Municipal e providenciar a conferência da carga aos respectivos órgãos, toda vez que se verificarem mudanças nas direções e chefias;

XXIX – solicitar o recolhimento do material inservível ou em desuso e providenciar a sua redistribuição, recuperação ou alienação, conforme o caso;

XXX – providenciar medidas administrativas para aquisição e alienação de bens patrimoniais imobiliários;

XXXI – determinar a fiscalização da observância às obrigações contratuais assumidas por terceiros em relação ao patrimônio da Administração Pública Municipal;

XXXII – determinar as providências para apuração de desvios e falta de materiais quando for o caso;

XXXIII – analisar as normas de recebimento, registro, distribuição, guarda, reprodução e conservação de processos, papéis e outros documentos que interessem à Administração;

XXXIV – promover e supervisionar as atividades relativas aos serviços de reprodução de papéis e documentos;

XXXV – promover e supervisionar as atividades de limpeza, zeladoria, copa e portaria, bem como o serviço de telefonia;

XXXVI – promover e supervisionar as atividades de conservação dos prédios, móveis, instalações, máquinas de escritório e equipamentos leves da Administração Pública Municipal;

XXXVII – receber, distribuir, controlar o andamento e arquivar os papéis e documentos de uso geral da Administração Pública Municipal;

XXXVIII – manter sob sua responsabilidade, controle e guarda a documentação do patrimônio imobiliário pertencente ao Município;

XXXIX – promover, na Administração Pública Municipal, a implantação e valorização dos programas de classificação de pessoal, recrutamento, seleção e promoção dos servidores;

XL – assinar os editais de concursos públicos, designar nomes para compor as comissões examinadoras e os fiscais de provas, e submeter ao Chefe do Poder Executivo Municipal os resultados dos concursos para sua homologação;

XLI – propor o provimento e a vacância dos cargos públicos municipais;

XLII – propor ao Prefeito a lotação nominal e numérica dos órgãos da Administração Pública Municipal;

XLIII – promover, anualmente, estudos e análises de cargos e funções, sugerindo ao Prefeito criação de novos cargos, o provimento de cargos vagos e a extinção ou a declaração de desnecessidade de cargos existentes;

XLIV – promover, anualmente, o levantamento dos dados necessários à apuração de merecimento do pessoal, para efeito de progressão e promoção;

XLV – promover o registro das ocorrências funcionais dos servidores, bem como de outros dados pessoais e profissionais de interesse da Administração;

XLVI – estabelecer normas de controle de freqüência de pessoal, para efeito de pagamento, merecimento e tempo de serviço;

XLVII – examinar e opinar sobre questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades do pessoal;

XLVIII – promover a elaboração da escala de férias anual dos servidores da Administração Pública Municipal;

XLIX – promover a inspeção médica dos servidores da Administração Pública Municipal, para efeito de admissão, licença, aposentadoria e outros fins legais;

L – tomar as providências necessárias para que sejam mantidos em dia os recolhimentos devidos;
    
LI – estabelecer mecanismo para assegurar o cumprimento das normas e diretrizes do Estatuto do Servidor Público Municipal;
    
LII - zelar pela conservação dos bens patrimoniais sob sua guarda e comunicar a Seção  de Contratos, Convênios e  Patrimônio qualquer transferência de bens sob sua responsabilidade;
    
LIII – requerer a abertura de processo administrativo para apurar eventuais prejuízos que vierem a ser causados aos bens patrimoniais sob sua guarda, para ressarcimento do valor pelo preço de mercado;

LIV - executar tarefas afins, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
 


Transparência


Prefeitura Municipal de Andradas

Praça 22 de Fevereiro, s/nº, Centro. CEP: 37795-000 | Andradas - MG

(35) 3739-2000

Atendimento ao público de segunda à sexta das 12h às 18h.


Abrir Menu
X