DECRETO N.º 2.198, DE 27 DE JUNHO DE 2020

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Altera o artigo 5º do Decreto nº 2.154, de 02 de maio de 2020, passando a tornar obrigatório o uso de máscaras faciais no âmbito de todo o território municipal. Confira: DECRETO N.º 2.198, DE 27 DE JUNHO DE 2020