NO DIA 22 DE JUNHO ACONTECERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE CONSELHEIROS DA ARSEMA
Educação - Terça-feira, 09 de Junho de 2020
O Prefeito de Andradas será quem irá presidir a Audiência
Prezados Cidadãos Andradenses
O Prefeito Municipal de Andradas, Sr. Rodrigo Aparecido Lopes, no uso de suas atribuições, vem respeitosamente, CONVOCAR a população Andradense, para da Audiência Pública referente à eleição de um titular e um suplente que irão compor o Conselho Municipal de Regularização e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados da ARSEMA, Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Andradas, criada através da Lei Complementar 204 de 18 de Março de 2020.
A audiência ocorrerá de maneira remota/ on line, no dia 22 de junho de 2020 (segunda-feira), com início às 19 horas.
A Audiência é aberta a todos, mas a manifestação e o direito a voto é restrita aos moradores de Andradas, e para isso deve ser observada a necessidade de inscrição, que se dará através do preenchimento de formulário disponível no link:
https://www.eepurl.com/g6vhyv
Os participantes devidamente cadastrados receberão, através do e-mail, ou no número do telefone (restrito aos aparelhos que tenha instalado WhatsApp) informado no formulário, o link para conexão e participação da Audiência Pública, que também poderá ser acompanhada utilizando o link que será disponibilizado nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Andradas que são: Facebook (httpss://www.facebook.com/PrefeituradeAndradas) e Youtube (httpss://www.youtube.com/user/prefeituraandradas) no dia 22 de junho a partir das 18h30.
Poderão se candidatar pessoas que atendam as condições previstas no art. 21 da Lei Complementar n.º 204/2020, quais sejam:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado;
II - ser maior de 18 anos;
III - ser residente no município de Andradas;
IV - ter habilitação profissional de nível superior;
V - não ter condenação transitada em julgado; e
VI - não ter parentesco por consanguinidade ou afinidade em linha direta ou colateral, até o terceiro grau, com controlador, diretor, administrador, gerente, preposto, mandatário, conselheiro ou pessoa que detenha capital de empresas concessionárias e permissionárias, inclusive controladas, coligadas ou subsidiárias destas.
A manifestação de interesse para ocupar a vaga deverá ser feita mediante protocolo na Prefeitura Municipal de Andradas até às 14h do dia 19 de junho de 2020, que pode ser feito de forma digital no endereço: https://www.andradas.mg.gov.br/protocolo-digital
É obrigatório ao realizar o pedido, anexar as cópias dos seguintes documentos:
CPF
RG
Comprovante de endereço
Comprovante de escolaridade de nível superior.
Informações e questionamentos referentes à Audiência poderão ser solicitados a Prefeitura de Andradas através do e-mail: andradas@andradas.mg.gov.br, ou do telefone 035- 3731-2037
A participação dos cidadãos residentes no Município é de suma importância para esta audiência, diante da relevância do assunto em pauta para todos.
Andradas, 09 de junho de 2020.
Rodrigo Aparecido Lopes
Prefeito Municipal